Informamos que o SINDHOSP representa a categoria econômica dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde, privados não filantrópicos, do Estado de São Paulo, conforme determina sua carta de reconhecimento, expedida pelo Ministério do Trabalho e o Estatuto Social.

De acordo com a Resolução RDC n. 283, de 26 de setembro 2005, que dispõe sobre normas para o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos, estas instituições devem contar com um responsável técnico detentor de título de uma das profissões da área de saúde, que responderá pela instituição junto à autoridade sanitária.

As instituições que têm entre as suas finalidades prestar atendimento médico - sanitário aos idosos devem contar em seu quadro funcional com um coordenador médico, sendo enquadradas, portanto, como estabelecimento de serviço de saúde.

Assim, o SINDHOSP representa as Casas de Repouso, sendo devido o pagamento da contribuição sindical patronal, sob pena destas instituições estarem sujeitas ao pagamento com multa, juros e atualização em decorrência do atraso.

Convém ressaltar que o recolhimento ao sindicato indevido poderá ensejar a interposição de medidas judiciais para a satisfação do crédito.

Portanto, não se deixe enganar, faça o recolhimento da Contribuição Sindical a quem legitimamente o representa, detentor do código sindical, expedido pelo Ministério do Trabalho.