Informamos que, até o presente momento, não se chegou a um consenso nas negociações coletivas entre o SINDHOSP e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Ourinhos, com data-base em 01/05, no ano de 2007.

Não havendo acordo, nem convenção coletiva de trabalho firmados, os empregadores não estão obrigados a conceder reajuste salarial na data-base. A Assembléia Patronal deliberou percentual de reajuste salarial para negociação com o Sindicato Profissional de até 3,60% + a abertura de pisos para pequenas empresas.

            O entrave na presente negociação é o desejo do Sindicato Profissional de conseguir um reajuste salarial de 4%.

            Aqueles que, espontaneamente, desejarem conceder aumento aos seus empregados, deverão fazê-lo a título de antecipação por conta da data-base até o limite da inflação do período, que totaliza, para a data-base maio, no percentual de 3,44% a ser aplicado sobre os salários de maio/2006, a partir de 01/05/2007, compensando-se todas as antecipações salariais concedidas no período revisando, conforme a Instrução Normativa nº 1 do C. TST.

            O Sindicato Profissional ainda não instaurou o processo de dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/São Paulo.

            Lembramos, assim, que os Tribunais Regionais vem concedendo, através de sentenças normativas, reajuste salarial no percentual equivalente a inflação do período, retroativo a data-base.

            As cláusulas sociais da última norma coletiva deverão ser observadas, até que o processo de negociação coletiva seja concluído, ou até o julgamento do processo de dissídio coletivo, exceção feita à cláusula de contribuição assistencial, que só poderá ser descontada dos trabalhadores e recolhida ao Sindicato Profissional, após o término das negociações coletivas.

            O desconto de contribuições a favor do Sindicato Profissional, só será obrigatório após a solução das negociações coletivas, não devendo ser procedido, por ora.

            Qualquer dúvida entrar em contato com o departamento Jurídico do SINDHOSP pelo telefone (11) 3331-1555 ou pelo e-mail: juridico@sindhosp.com.br

                        São Paulo, 16 de julho de 2007.

                        Dante Ancona Montagnana
                        Presidente

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Base Territorial: Ourinhos, Chavantes, Salto Grande e Ribeirão do Sul
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