Na manhã desta quinta-feira, dia 22 de junho, o 11º Congresso Latino-Americano de Serviços de Saúde debateu Arbitragem: Um Instrumento para Agilizar a Resolução de Conflitos entre Hospitais e Operadoras de Planos de Saúde. A discussão, coordenada pelo membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Renato Battaglia, contou com a participação do membro da Câmara de Mediação e Arbitragem Internacional, Hélio Moreira Filho; do professor da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn; e do especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Luiz Bacellar.

Hélio Moreira Filho explicou que a arbitragem para a área da saúde é um excelente instrumento para melhorar a resolução de conflitos diários. “Questões de Estado e de direito social não podem ser resolvidas pela arbitragem, por exemplo, assuntos tributários, criminais e relacionadas ao direito de da família”, lembrou Moreira Filho. O representante da ANS afirmou que o órgão é favorável à arbitragem. “Ela não entrou como item obrigatório da contratualização porque outros setores envolvidos no debate não enxergaram essa necessidade”, sentenciou Bacellar.

O professor da USP, Hélio Zylberstajn, apresentou uma experiência de arbitragem ocorrida há dez anos, em São Paulo, entre três entidades representativas dos médicos e as extintas Abraspe e Ciefas, que representavam as empresas de autogestão. O resultado, no entanto, foi frustrante. “A sentença não foi cumprida pelas partes. Erramos, principalmente, na questão da representatividade, pois a arbitragem funciona melhor para impasses fechados”. O Congresso ainda contará com a palestra do consultor Waldez Ludwig, que falará sobre Gestão de Talentos: A Motivação como Ferramenta de Produtividade.
Pedro Tolentino é diretor da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Pauloe membro do GGT na NR-32.Discutiu sobre os riscos radiológicos e a legislação sobre o tema.