Notícias Jurídicas
>> PTST mantém dispensa de depósito recursal contra multa administrativa
>> Acordo Coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto
>> Judiciário mantém multas por descumprimento da lei de cotas
>> DRT divulga itens prioritários na fiscalização da NR 32
>> Lei estadual traz novas exigências para serviços de ambulância
>> Resolução do CFM trata da responsabilidade dos médicos em procedimentos diagnósticos...
>> Projeto de Lei pretende proibir monitoramento de empregados por meio de equipamento de filmagem
>> Portaria Ministerial altera valor para não execução de dívida ativa do INSS
>> GESTANTE GANHA ESTABILIDADE EM AÇÃO AJUIZADA SETE MESES APÓS O PARTO
>> Projeto de lei disciplina inscrição de empresas de saúde nos conselhos regionais
>> Orientações sobre a lei estadual que institui pisos salariais para os trabalhadores
>> STJ julga inconstitucional lei que autoriza INSS a apurar e constituir créditos no prazo de 10 anos
>> Prazo para impugnação do Fator Acidentário de Prevenção
>> Regulação: Propagandas de produtos para a saúde serão monitoradas pela Anvisa e faculdades
>> Esclarecimentos sobre Informe SINDHOSP 020/07
>> Emenda 29 deve entrar em votação no segundo semestre
>> Reunião de Recursos Humanos, em São Paulo, será realizada em agosto coletivas não foram firmadas
>> COFEN revoga resolução sobre auxiliar de enfermagem
>> Negociações coletivas não foram firmadas
>> Sistema reconhece relação entre doença e trabalho
>> Decreto altera Regulamento da Previdência Social
>> Penhora on line será aperfeiçoada pela Justiça do Trabalho
>>Cadastro do Bacen deve acelerar penhora on-line
>> Decreto dispões sobre a prova de regularidade fiscal e altera o decreto 3048/99...
>> Resolução do CFM traça restrições ao exercício profissional do médico do trabalho
>> Portaria do Ministério do Trabalho disciplina registro e anotação na Carteira de Trabalho...
>> IN do INSS estabelece regras para apuração do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário...
>> Justiça define que declaração de vínculo de emprego é de competência do Juiz do Trabalho
>> ANS discute novas normas para garantias financeiras
>> Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS
>> Negada indenização por diagnóstico psiquiátrico de inaptidão para o trabalho
>> TST mantém condenação de empresa que não contratou aprendiz
>> Entidades filantrópicas devem comprovar que fazem jus à imunidade tributária
>> Portaria trata sobre Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária – Licença de Funcionamento
>> Representação Sindical das instituições para idosos – Casas de Repouso
>> Clínicas podem obter redução tributária...
>> TST decide que extinção do Contrato de Trabalho cancela Plano...
>> FGTS: Mandado de Segurança Coletivo é julgado e cobrança mantida
>> Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras
>> Seminário discute NR 32...
>> Decisão incide IR sobre o pagamento de horas-extras pagas em acordo trabalhista
>> TST cancela orientação sobre aposentadoria espontânea...
>> SP: Dia 20 de novembro é feriado Dia da Consciência Negra
>> Informações sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
>> Decreto reduz a zero à alíquota da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS de alguns produtos
>> Tributação pelo Lucro Presumido: Possibilidade de redução da carga tributária para clínicas e laboratórios
>> Hospital é liberado de PIS e Cofins sobre medicação
>> CVS DE SP REVOGA PORTARIA QUE TRATA DO CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS
>> Decreto regulamenta a contratação de aprendiz
>> Associados do SINDHOSP continuam desobrigados do pagamento de contribuição de 15% às cooperativas
>> Justiça mantém suspensão de incidência de 15% sobre pagamentos à cooperativas
>> NOVO ENTENDIMENTO SOBRE O CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR
>> STJ: Atividade básica da Empresa é que determina o conselho a que se deve registrar 
>> Glosa de planos de saúde - Exclusão da base de cálculo do PIS / COFINS 
>> TRF altera decisão e retenção de 11% sobre notas fiscais ou faturas para o INSS torna-se obrigatória