CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

Portaria Federal SAS nº 511 - Republicação. Aprova a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde - FCES, o Manual de Preenchimento e a planilha de dados profissionais constantes dos anexos I, II, III, desta Portaria, bem como a criação do Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde. DOU n.º 117-E seção I p.47

Resolução Estadual SS nº 19 - Transfere a responsabilidade pela coordenação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - FCES no Estado de São Paulo e revoga a Resolução SS nº 16 de 16/02/2001

Resolução Estadual SS nº20 - Altera os termos da Resolução SS n.º 136 de 31/10/2001 que Institui a Comissão Técnica de Gestão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências

Resolução CFM nº 1.626 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares e a anotação dos profissionais legalmente habilitados nos Conselhos Regionais de Medicina