O departamento Jurídico responde pela luta político-legislativa destinada a proteger os interesses dos estabelecimentos de saúde, no tocante a projetos de lei e demais normas jurídicas que afetam direitos e interesses do setor. Acompanha as atividades dos demais departamentos do Sindicato, realiza assembléias para análise das pautas de reivindicações apresentadas pelos sindicatos profissionais, faz acordos e negociações de dissídio coletivo. Também ingressa com ações coletivas na Justiça em nome dos associados, patrocina ações individuais e responde a consultas dos associados sobre os mais diversos ramos do Direito.