Em entrevista ao P&P - Saúde Suplementar, o economista de Saúde, André Medici, defende as alterações na regulação dos planos de saúde e a ampliação da cobertura seja como a do Sistema Único de Saúde (SUS). Desta maneira, o setor público deixaria de pagar por procedimentos que os usuários de planos poderiam desfrutar por meio da Saúde Suplemetar. Com larga experiência na implementaçãoo de projetos de saúde no Brasil e em vários países, Medici também falou sobre o Decreto 7508, que regulamentou a Lei 8080, de criação do SUS. Para ele, a criação de redes de Saúde com governança e acordos administrativos significam profundas melhoras. O economista descartou, no entanto, que para o financiamento da Saúde a criação de um novo imposto seja resposta e/ou solução para um dos maiores problemas enfrentados pelo Setor hoje.
P&P - A Câmara dos Deputados está discutindo um novo marco regulatório para o Setor Suplementar. Que observações o sr. faria sobre as alterações legais? Qual sua percepção sobre o Setor Suplementar brasileiro hoje?
André Medici - Vejo com bons olhos as reformas que vem sendo introduzidas na regulação dos planos de saúde no Brasil. Acho importante, por exemplo, que a cobertura dos planos de saúde, em termos de procedimentos e serviços de saúde, seja, no mínimo, igual à oferecida pelo SUS, especialmente na área dos procedimentos de média e alta complexidade. Isto livraria o SUS de pagar por uma série de procedimentos para pessoas que detêm planos de saúde sem conseguir ressarcir os custos correspondentes. A ANS vem avançando bastante na geração de uma base de informações que permitem melhorar a regulação setorial e a integração entre o setor suplementar e o SUS. A emissão de cartão SUS, obrigatório para aqueles com saúde suplementar, por exemplo, é uma excelente medida para sistematizar o processo de ressarcimento de planos de saúde. Outra importante medida é a obrigatoriedade de aumentar os serviços de promoção e prevenção de saúde no âmbito dos planos, o que poderá contribuir para a redução de seus custos no futuro. No entanto, o que falta é a criação de incentivos para que o Setor de Saúde Suplementar seja uma opção alternativa ao SUS, evitando a duplicação de cobertura hoje existente para os que têm o Sistema de Saúde Suplementar e garantindo que o uso dos recursos do SUS se destinem aos que optem pelo sistema público ou aos que não tenham capacidade de pagar por um plano de saúde ou recebê-lo como benefício do empregador. Os recursos economizados com esta política poderão ser canalizados para ampliar a cobertura e a qualidade do SUS para aqueles que mais necessitam.
P&P - Como o Sr. vê a política nacional de Saúde? O modelo brasileiro se destaca, de alguma forma?
André Medici - O Brasil, por sua persistência em manter um mesmo modelo de saúde desde sua criação em 1988, e pelo caráter incremental das inovações introduzidas, é uma referência mundial em políticas de saúde. O Brasil tem se destacado no campo da atenção básica, pela implementação de um modelo de financiamento e entrega de serviços de atenção básica que rapidamente tem se expandido com grande impacto na melhoria dos indicadores de saúde. Atualmente, mais da metade da população brasileira é coberta pelo Programa de Saúde da Família (PSF) e os grupos de menor renda tem sido amplamente beneficiados por este programa. No entanto, o programa ainda necessita melhorar sua qualidade e atender às regiões mais remotas e mais pobres do país. A expansão de programas como o PSF e sua integração em redes hierarquizadas e regionalizadas de saúde devem continuar sendo perseguidos como estratégias e prioridades centrais de saúde do Governo brasileiro.
P&P - O decreto 7508, que regulamentou a Lei 8080, é positivo para o País?
André Medici - Sem dúvida. Até o momento, o processo de regulamentação da Lei 8080 vinha sido sendo realizado de forma assimétrica e incompleta desde 1990. As normas operacionais básicas dos anos noventa foram essenciais para regulamentar programas como o PSF, criar o Piso de Atenção Básica (PAB) e constituíram passos fundamentais na implementação do SUS. Posteriormente, nos temas do financiamento, a EC-29 avançou no aumento da participação dos recursos dos Estados e municípios no Financiamento do Setor Saúde. A contribuição que o Decreto 7508 de 2011 poderá trazer é avançar na implementação das redes de saúde - um processo essencial para garantir a continuidade do cuidado médico. Ele contribuirá para definir portas de entrada, mecanismos de regulação e processos de referência e contra-referência de pacientes em unidades territoriais integradas. As redes de saúde rompem com o conceito de que o município é o nível de agregação territorial responsável pela prestação do cuidado integral e integrado de saúde. A maioria dos municípios brasileiros tem menos de 50 mil habitantes. A escala para o funcionamento adequado de uma rede de saúde deve ser de pelo menos 200 mil habitantes. Um município que não tenha este mínimo de população não tem escala e eficiência para assegurar cuidado integral. Ou acaba criando capacidade instalada, que ficará ociosa (como as centenas de hospitais públicos criados em municipalidades pequenas brasileiras pelo SUS, cuja taxa de ocupação dificilmente passa dos 30%), ou ficará na dependência de municípios de maior porte que nem sempre assinam acordos para atender às populações referenciadas de outros municípios.
P&P - E como o decreto 7508 poderá resolver este problema?
André Medici - O decreto instrumentaliza a criação de redes de saúde com governança e acordos administrativos. Permite arranjos para que as redes integrem estabelecimentos públicos e privados em municípios pequenos ou para criar uma regionalização adequada de saúde em municípios de grande porte e regiões metropolitanas que costumam ser espaços sanitários caóticos, onde prevalece uma combinação de vazios assistenciais com assimetria de capacidade instalada e utilização. É importante ressaltar a necessidade de que as redes de saúde considerem o papel dos estabelecimentos privados e filantrópicos na estrutura de serviços e no processo de regulação das redes. As Santas Casas, por exemplo, poderão encontrar um espaço de integração financeira e assistecial na rede SUS que hoje só existe precariamente através da remuneração dos serviços que vendem ao SUS.
P&P - O governo discute a criação de um novo imposto para a Saúde. Isso realmente seria uma medida positiva e necessária para o financiamento do Setor?
André Medici - Não estou seguro sobre isto por três razões:
O orçamento público brasileiro financia várias ações questionáveis e privilégios institucionais que deveriam ser revistos ou cortados para priorizar políticas sociais como saúde e educação. Se o setor saúde é prioridade, cabe ao Executivo e ao Legislativo entrarem em acordo para garantir esta prioridade expressa em mais recursos no orçamento sem necessariamente aumentar impostos;
A carga tributária brasileira é bastante elevada para seu nível de desenvolvimento. Subiu de 23% para 36% do PIB entre 1991 e 2007, mas especialistas dizem que deveria situar-se em torno de 25% para que haja folga para sustentar o investimento privado necessário para mover um crescimento econômico mais rápido num país em desenvolvimento como o Brasil. Paises desenvolvidos, como a Suíça e Canadá, têm carga tributária menor que a brasleira - 30% e 33% respectivamente - e entregam serviços sociais de muito melhor qualidade aos seus cidadãos. Reino Unido, Alemanha e Espanha têm carga tributária similar à brasileira, mas contam com um estado de bem estar social que devolve mais benefícios à população. Portanto, criar mais um imposto colocaria o Brasil com uma carga tributária maior do que a destes países sem necessariamente devolver o nível de serviços que a população por lá recebe. Do ponto de vista econômico, mais impostos desistimulam novos negócios e investimentos nas empresas limitando o nível de crescimento do país;
Antes de buscar novos recursos, o Governo deveria assegurar que está gastando de forma eficiente e equitativa os recursos disponíveis para a saúde e garantindo as prioridades básicas de saúde para os mais pobres. O Governo deveria estabelecer quais são os procedimentos prioritários que deveriam ser garantidos pelo SUS para todos. No entanto, não é isto que ocorre. Milhões de gestantes no Brasil, por exemplo, não têm garantidas as seis consultas prenatais básicas ou cuidados obstétricos adequados e muitas morrem por causa disto. Ao mesmo tempo, o SUS remunera procedimentos seletivos de prioridade questionável para pessoas de classe média e alta que estão protegidas por planos de saúde voluntários, os quais deveriam oferecer esses serviços.
Qualquer sistema de saúde que pretenda ser universal deve ser implantado de forma progressiva e equitativa. Os gastos públicos deveriam priorizar serviços básicos de saúde a quem mais precisa e não priorizar a oferta de todos os serviços que um grupo social mais bem informado deseja. Ao mesmo tempo, somente se deveria incorporar novos procedimentos quando aqueles básicos estiverem disponíveis para todos e os processos de monitoramento e avaliação garantam que isto está ocorrendo.
Minha proposta é que se avance com eficiência na garantia de saúde básica para todos (e para isso não se deve medir custos e recursos de financiamento), através de medidas para a implementação das redes de saúde, contidas no Decreto 7508. Isto requer novos arranjos e modelos de financiamento, mas não necessariamente recursos novos. Criar novos impostos para continuar financiando, de forma desarticulada, procedimentos e medicamentos de uso questionável, garantidos por sentenças judiciais para algumas dezenas de pessoas com recursos e bem informadas não resolve os problemas que o Sistema enfrenta hoje.
Fonte: P & P Saúde Suplementar
Publicado em 15/08/2011
