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São Paulo, 18 de Maio de 2012 - 01:08
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Comunicado sobre Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde do Município de São Paulo
O departamento Jurídico do SINDHOSP informa que tomou conhecimento de que a Prefeitura de São Paulo está impedindo os associados contemplados pela decisão que suspendeu a exigência da Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde – TRSS de renovarem suas licenças de funcionamento, justificando a existência de débitos com relação à citada taxa.
Trata-se de medida extremamente arbitrária e ilegal, devendo ser atacada, individualmente, pelo associado que se encontrar beneficiado por referida decisão, aliás, informação essa amplamente divulgada pelo SINDHOSP em seus veículos de comunicação.
Embora a Municipalidade de São Paulo insista em anular a decisão alcançada pelo SINDHOSP, como noticiado através da Circular nº 16/2011, em verdade, não se tem registro de qualquer alteração contrária, ou seja, que prejudique os associados, o que mais uma vez reforça a questão de que o recolhimento da TRSS continua suspenso.
Oportunamente, o SINDHOSP prestará novas informações.
Fonte: departamento Jurídico
Publicado em 21/12/2011
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