Orientação a prestadores sobre os novos prazos de atendimento

Desde dezembro de 2011 está em vigor a Resolução Normativa nº 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma exige que as operadoras de planos de saúde cumpram prazos mínimos para o atendimento médico aos seus usuários.

Diante da demanda de reclamações dos usuários, e face à dificuldade de atendimento devido aos longos prazos para agendamento de consultas e exames junto à rede credenciada dos respectivos planos, a Resolução Normativa n° 259 tem como objetivo facilitar e garantir o acesso do usuário ao serviço médico-hospitalar.

Segundo a própria ANS, a nova resolução obrigará as operadoras de planos de saúde a credenciar maior número de clínicas, médicos, hospitais e laboratórios, caso seja necessário, para atender toda demanda de atendimentos.

Seguem algumas considerações importantes para o Prestador de Serviços de Saúde:

É dever das operadoras de planos de saúde garantir o atendimento ao usuário.

A ANS ou a operadora não poderão interferir na agenda dos prestadores de serviços de saúde.

O prestador de serviços não poderá sofrer nenhuma imposição da operadora, nem punições por parte da ANS, caso não tenha agenda livre para qualquer especialidade.

O prazo para consulta de retorno ficará a critério do profissional responsável pelo atendimento (veja Resolução CFM n° 1958/10).

Os atendimentos de urgência e emergência permanecem resguardados conforme a Lei 9656/98, e segundo a própria resolução.

Informamos que o departamento de Saúde Suplementar do SINDHOSP ficará à disposição dos associados para atender as dúvidas que surgirem no decorrer da implantação da nova regra.

Fonte: Saúde Suplementar - SINDHOSP

Publicado em 24/02/2012

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