Anvisa quer testes de qualidade para próteses mamárias

A Anvisa quer tornar obrigatória a realização de testes de qualidade para todas as remessas de implantes mamários que chegarem ao país. A proposta consta de Consulta Pública que será publicada nesta quinta-feira (19/1), no Diário Oficial da União. Durante 30 dias (até o dia 16 de fevereiro de 2012), a população poderá enviar contribuições ao texto. A medida tem a finalidade de fortalecer o controle sanitário e permitir, à autoridade sanitária brasileira, atestar as informações apresentadas pelo fabricante no momento do registro do produto. Atualmente, os certificados de conformidade e qualidade são entregues à Agência como requisito para obtenção de registro no país. Com a nova norma, essa certificação será exigida, também, para todos os lotes destinados à venda no Brasil. A proposta de resolução estabelece, assim, que os fabricantes de próteses mamárias, antes de oferecerem seus produtos ao mercado brasileiro, deverão enviá-los para análise em laboratórios no Brasil, designados pela Anvisa e acreditados pelo Inmetro.  A certificação de todos os implantes passa a ser requisito para comércio dos produtos no país.