Pelo menos dois usuários de drogas são internados à força por dia no Estado

Enquanto se discute na esfera judicial se a internação compulsória de viciados em crack é válida ou não, pelo menos 5.103 dependentes desta e de outras drogas foram internados de forma involuntária em São Paulo nos últimos oito anos. Na média, são quase dois por dia. Levantamento inédito obtido pelo 'Estado' revela que, contando outras doenças psiquiátricas, esse número pula para 32.719 casos.

 

A maior parte dos pacientes involuntários apresenta diagnóstico de psicose, esquizofrenia e dependência química provocada por álcool e drogas - doenças diretamente associadas, segundo especialistas, que somam mais de 20 mil casos. Na lista, há relatos de transtornos causados por crack, cocaína, heroína e maconha entre usuários de até 60 anos, incluindo adolescentes. 

 

Os dados são do Ministério Público Estadual, que deve ser notificado quando a internação involuntária ocorre mediante aprovação da família em um prazo máximo de 72 horas. A regra vale para qualquer diagnóstico, relacionado ou não ao uso de álcool e drogas.

 

Apesar de polêmica, a medida é considerada legal em todo o País desde abril de 2001, a partir da publicação da Lei 10.216, que permite que parentes de sangue optem pelo tratamento mesmo sem consentimento do paciente. A legalidade da internação, no entanto, depende da apresentação de um laudo médico, assinado por um psiquiatra.

 

A exigência médica - aliada à regra que proíbe que o tratamento involuntário seja solicitado por maridos e mulheres - promove, segundo representantes do Ministério Público, uma subnotificação, especialmente entre pacientes com alto poder aquisitivo, que podem pagar clínicas particulares. 

 

Responsável pelo controle dos dados, o promotor de Justiça Mário Coimbra afirma que um número muito maior de pessoas passa ou já passou por internações contra vontade na capital e em outras cidades do Estado. "Isso ocorre porque as clínicas clandestinas que afirmam tratar dependentes químicos se proliferam no Estado. Elas não fazem a notificação obrigatória quando recebem um paciente internado de forma involuntária porque são irregulares, não têm estrutura física ou médica e, muitas vezes, nem tratamento oferecem", diz Coimbra, que coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) Cível e de Tutela Coletiva da Saúde Pública.

 

Debate. O promotor defende a criação de uma legislação específica que regule o trabalho dessas instituições, a fim de evitar que familiares se iludam com propagandas enganosas e pacientes sejam maltratados durante a internação. "Temos de promover uma ampla discussão sobre o tema, que determine novas condições de fiscalização. O Ministério Público não tem como atuar sozinho", afirma Coimbra.

 

Governo não tem cadastro de todas as clínicas 

 

A falta de um cadastro único e nacional de clínicas e comunidades terapêuticas que promovem internação de dependentes químicos dificulta o controle sobre os tratamentos realizados no País. Segundo a Vigilância Sanitária Estadual, há 135 clínicas credenciadas em São Paulo, mas o banco de dados do Ministério Público Estadual só lista 43.

 

A análise dos dados revela que o poder público tem ainda menos conhecimento sobre as internações feitas com consentimento dos pacientes. Isso porque, nesse caso, a legislação não exige notificação. Clínicas particulares podem ser escolhidas aleatoriamente pelos pacientes e promover tratamentos de acordo com a filosofia escolhida pelos proprietários.

 

Normalmente, essa internação ocorre por indicação ou por afinidade com o programa apresentado pela instituição. "Acho que nunca vou deixar de querer fumar crack, mas estou tentando controlar essa vontade com as atividades da clínica. Pedi ajuda", diz P.C.B., de 23 anos, internado há três meses.

 

Vagas. Muitas vezes sem opção de escolha, os pacientes acabam internados em clínicas credenciadas 

pelo poder público - a Prefeitura tem sete, que oferecem 291 vagas ao todo. Para obter uma delas, é preciso indicação de um médico da rede pública. 

 

Segundo levantamento do Ministério Público Estadual, o Conjunto Hospitalar do Mandaqui, comandado pelo Estado, recomendou a internação involuntária de 8.148 pacientes desde 2003. É o recordista, seguido pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia, com 6.289, e pelo Hospital Psiquiátrico Philippe Pinel, com 2.776 casos.