Grupo de RH do SINDHOSP realiza primeira reunião do ano

Profissionais de Recursos Humanos de hospitais, clínicas e laboratórios reuniram-se na manhã dessa quarta-feira (15), no auditório do SINDHOSP, em São Paulo, para o primeiro encontro do ano da Comissão de RH do Sindicato. Coordenada pelo consultor de Gestão Empresarial, Nelson Alvarez, a reunião é a oportunidade para os profissionais da área discutir e trocar informações sobre projetos de lei e demais assuntos pertinentes que afetam o setor e as relações trabalhistas.

A proposta que amplia a proteção ao menor de idade nas relações de trabalho abriu o encontro, em que Alvarez chamou a atenção para mais um projeto de lei que implica em obrigações e punições para as empresas. “Por que não se cria incentivos às empresas para dar oportunidade a essa mão de obra que tem tanta dificuldade de conseguir um emprego?”, questionou.

Alvarez também avaliou o cenário para 2012 para o setor como truculento e desafiador, alertando para a necessidade de os profissionais de RH buscarem mais informações e esclarecimentos para as diretorias das empresas.

A regulamentação do trabalho a distância (lei 12.551/2011) também foi tema de debate. Cristina Pollachini, advogada do departamento Jurídico do SINDHOSP, explicou que o foco da lei é regulamentar as novas profissões, mas que ainda há pontos a serem esclarecidos. Ela informou que o Sindicato está aguardando as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fará revisão na súmula 428, para divulgar as orientações.

Os participantes ainda trocaram informações sobre o aviso prévio proporcional e outros assuntos polêmicos, como o projeto de lei (PL) 2.573/11, que fixa o piso salarial de profissionais de enfermagem. Alvarez informou que as entidades do setor hospitalar estão atentas e acompanhando a tramitação do PL nas comissões da Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, também foram discutidos os PLs 2.762/11, que torna obrigatória a reserva de vagas para jovens e adolescentes em empresas que participem de licitações; 2.676/11, que exige das empresas participantes de programas de benefícios fiscais reserva de postos de trabalho para jovens que estiverem cumprindo medidas socioeducativas, egressos do sistema prisional; 2.850/11, que restringe a presença de trabalhadores do sexo masculino entre os empregados de estabelecimentos de internação de adolescentes do sexo feminino; 319/09, que regulamenta a profissão de motorista; e 2.395/11, que institui penalidade ao reclamante que não comparecer à audiência de julgamento.

Além desses, ainda foram debatidos o estabelecimento de prazos progressivos para a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP); a medida provisória 556/11, que afasta a incidência de contribuições previdenciárias sobre os vários tipos de pagamentos feitos pelo Poderes da União; e a aprovação do parecer, pela comissão especial da Câmara, sobre trabalho terceirizado, que altera o PL 4330/04.

As reuniões da Comissão de RH do SINDHOSP ocorrem às terceiras quartas-feiras de cada mês. O próximo encontro está marcado para o dia 21 de março. Mais informações no site www.sindhsop.com.br.