Adiada portabilidade de plano para aposentados

A pedido das operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 1º de junho deste ano a Resolução Normativa nº 279, que entraria em vigor na próxima semana, assegurando a demitidos e aposentados a portabilidade e manutenção de planos empresariais.

Em nota, a agência reguladora justificou que seria necessário mais tempo "para a adaptação de rotinas, processos e sistemas necessários à implementação da norma, face à sua complexidade".

A norma detalha melhor direitos já previstos -caso da manutenção do plano empresarial após a saída do emprego- e inclui a possibilidade de migrar de um plano coletivo para um individual depois da demissão ou da aposentadoria, sem precisar cumprir carência, período exigido por planos até que a cobertura seja completa.

Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz ser comum o adiamento da entrada em vigor de algumas mudanças que gerarão custos para as operadoras.

No ano passado, por exemplo, o instituto criticou o adiamento da norma que estabelecia prazos para marcação de consultas e exames.

No caso da norma sobre demitidos e aposentados, o Idec entende que ela prejudica consumidores ao dar a possibilidade às empresas de manter os aposentados num plano à parte, o que aumentará, sob o ponto de vista da entidade, os custos do plano por se tratar de uma população mais envelhecida.