A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Sorocaba instaurou inquérito civil para investigar possível omissão e precariedade no atendimento por parte da Central Reguladora de Vagas do Departamento Regional de Saúde (DRS-16). De acordo com o Ministério Público (MP), pacientes com distúrbios mentais considerados graves e usuário de drogas, que dão entrada no setor de psiquiatria da Unidade Regional de Emergência do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e que precisam ser transferidos para internação em hospitais especializados, chegam a aguardar mais de três dias por uma vaga. O próprio chefe do setor de psiquiatria do CHS, Carlos Eduardo Kerbeg Zacharias, revelou situações em que precisou ligar para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e pedir para que não houvesse encaminhamentos do tipo, já que o setor ficou lotado, com mais de 15 pessoas no aguardo de internação. A Central Reguladora de Vagas não funciona em finais de semana e feriados, e em dias normais opera das 8h às 17h. O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba informou, por meio de nota, que não foi notificado sobre o inquérito, mas está à disposição da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Sorocaba para esclarecimentos.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, após denúncia protocolada pela Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Sorocaba e Região (AFDM) e por profissionais que atuam no CHS. O promotor, que há pelo menos um ano acompanha o atendimento prestado pelos hospitais psiquiátricos instalados na cidade, informou que esse tipo de problema é "inadmissível", pois causa dano e perigo à saúde desses doentes, bem como transtornos a familiares e aos serviços de saúde. "As denúncias dão conta de que muitos pacientes e até mesmo usuários de drogas chegam ao setor de psiquiatria da Unidade Regional de Emergência do CHS em situações que necessitam de internação, conforme avaliação dos profissionais que lá atuam, mas não conseguem vagas ou contato com a Central Reguladora do DRS-16." Disse que obteve informações que tal unidade do CHS, em determinados dias, chega a ficar lotada e que pacientes com quadro agudo de psicose têm de ser atendidos nos corredores e por lá ficam um, dois e até cinco a oito dias.

Informações

No inquérito, o promotor solicita uma série de informações à DRS-16, como a quantidade de leitos psiquiátricos que os hospitais gerais da cidade disponibilizam e se estão em consonância com o estabelecido por lei; quanto tempo em média a Central de Vagas leva para liberar leito para paciente encaminhado para internação psiquiátrica; quais os motivos do prolongamento do tempo de espera e se há iniciativas ou projetos por parte do órgão para solucionar ou minimizar o problema.

Ao Setor de Psiquiatria da Unidade Regional de Emergência do CHS, o promotor que saber se a unidade dispõe de leitos psiquiátricos, conforme a lei estadual nº 12.060/05; quanto tempo em média a Central de Vagas leva para disponibilizar um leito para paciente encaminhado para internação e se essa espera pode comprometer a saúde do paciente ou de seus familiares, e de que forma. O promotor também questiona o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, sobre eventuais medidas adotadas pela pasta para solucionar o problema.

A promotoria estabeleceu prazo de 30 dias para resposta e não descarta a convocação de dirigentes do DRS, CHS e de hospitais psiquiátricos para prestarem depoimentos.

"Não venham"

O médico Carlos Eduardo Kerbeg Zacharias confirmou ontem a denúncia de omissão e precariedade no atendimento da Central Reguladora de Vagas do DRS-16. Segundo ele, nos últimos meses o quadro se agravou, com a intensificação de casos psicóticos, sobretudo envolvendo usuários de drogas como crack e cocaína, além de pacientes com distúrbios metais. "Muitos desses que chegam aqui com esse quadro clínico necessitam de internação após o recebimento de primeiros cuidados." A partir daí começariam os problemas, apontou. "Acionamos a Central Reguladora na busca por vagas. Quando há o atendimento da ligação, raramente encontramos vagas disponíveis." Enquanto isso, destacou, os pacientes ficam na unidade, em condição inadequada, pois "não temos estrutura adequada para esses casos mais graves".

O médico não poupou críticas ao fato de a Central Reguladora de Vagas não funcionar aos finais de semana e feriados, e em horário reduzido de segunda a sexta-feira. "Quando chegam casos considerados graves, em que há a necessidade de internação em hospitais especializados, nem sequer temos um canal de comunicação para ao menos agendar eventual vaga após as 17h ou aos finais de semana", relatou e concluiu: "Já tivemos situações em que tivemos que comunicar o Samu para não encaminhar casos aqui no setor por conta da demanda, já que tínhamos que prestar atendimento pacientes que deveriam estar internados em hospitais." A reportagem não conseguiu contato com dirigentes da Associação de Amigos, familiares e Doentes Mentais de Sorocaba e Região, para comentar o assunto.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Publicado em 28/03/2012

Retornar

Compartilhe: