Agosto/2007

"Os governos são como bebês, só têm compromisso com duas coisas: comer o máximo possível e devolver, bem, vocês sabem o quê"
Groucho Marx

Caros Amigos,

Gostaria de começar a falar da CPMF citando Abram Szajman: "Se o Código de Defesa do Contribuinte estivesse em vigor, com disposições semelhantes às existentes no Código de Defesa do Consumidor, a CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - dificilmente escaparia de ser enquadrada como propaganda enganosa. A começar pelo título: como pode ser ´provisório´ um tributo criado em 1993 e que, 15 anos depois, insiste em se perpetuar?”

Essa conversa toda começou com o economista Marcos Cintra, no início da década de 90, quando introduziu no debate nacional a idéia de um "imposto único" através do então chamado "imposto do cheque", que eliminaria todos os demais tributos. A conversa só ganhou corpo quando entrou na discussão o Dr. Adib Jatene, então ministro da Saúde. Um homem com a reputação acima de qualquer suspeita e amigo fraternal imaginou uma contribuição de caráter emergencial e provisório que cobrasse um percentual sobre a movimentação financeira para salvar a saúde pública do caos. Imaginou que os mais de R$ 30 bilhões arrecadados por ano serviriam exclusivamente para sustentar o Sistema Único de Saúde.

Já no governo Fernando Henrique começou a prática de utilizar o dinheiro arrecadado para outros fins, tanto que ao ver que o objetivo do seu trabalho foi distorcido, exonerou-se. A CPMF servia para tudo: desde o pagamento de juros das dívidas externa e pública, para acertar contas com empreiteiras, pagar funcionalismo e outras finalidades, à margem do objetivo inicial.

A CPMF é, acima de tudo, uma contribuição injusta. Como é cobrada em cascata, a alíquota de 0,38% representa um incremento fantástico no valor do produto – ou serviço. Mas não são apenas as iniciativas comerciais as grandes prejudicadas pela CPMF. Em 2006, ela arrecadou em média R$ 171,80 do contribuinte, que representa sete dias por ano do seu trabalho apenas para pagar o provisório que virou definitivo.

Por outro lado, os deputados que representam os interesses do governo na Câmara trabalham fortemente para vê-la aprovada mais uma vez (a quarta). A voz geral é que pensar no fim da contribuição é um "misto de irresponsabilidade com incoerência". Afirmam que a oposição é quem deveria dizer onde o Governo deve cortar R$ 36 bilhões de gastos públicos, sendo que "o Governo investiu só este ano R$ 15,7 bilhões da CPMF na área de saúde e R$ 7,5 bilhões no Bolsa Família". A conta não fecha: e os outros R$ 12,8 bilhões, vão para onde?

Agora é hora de o Congresso Nacional ouvir o clamor dos cidadãos contribuintes, representados por entidades como a Fecomércio, a Fiesp, OAB, SINDHOSP e muitas outras e que ponha fim de vez a este descalabro, que não tem outro objetivo senão financiar gastos públicos cada vez mais crescentes e mal feitos. O que o Brasil precisa é de uma reforma tributária séria, que simplifique os tributos cobrados e reduza sua carga, hoje o maior empecilho para que o País cresça como puder e como merece. Basta de CPMF.

Um forte abraço,

Dante Ancona Montagnana